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Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Causa

Ocorre quando for emitida uma NFe para Destinatário Não Contribuinte do ICMS e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo:

Existem algumas exceções a regra:

1- A regra de validação 600 não se aplica para NFe de entrada;

2- A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);

3- A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NFe com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Como Resolver

Acesse os links do Sintegra ou CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes) para certificar que o destinatário é Não Contribuinte do ICMS (indIEDest). Caso seja confirmado que ele é Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, tendo assim que escoher um dos CSOSN permitidos. 

Após a verificação, se for constatado que o Destinatário é Contribuinte, você deverá modificar a indicação da Inscrição Estadual do Destinatário e adicionar sua I.E.

Importante: Sempre que o emissor da NFe estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário do ICMS, utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Para cadastrar a Inscrição Estadual no cadastro do cliente:

Caminho: No menu principal, selecione Pessoas -> Cliente.

Será exibido um campo de busca, e o usuário deverá digitar o nome da pessoa que deseja procurar. O sistema exibirá uma lista com as pessoas resultantes da busca. O usuário deverá editar conforme o necessário.

Editar

Clique em editar no ícone do lado direito da tela.

Inscrição Estadual

Atualize o campo Inscrição Estadual com a informação apropriada, e clique em salvar.

Conclusão

Feita a correção, atualize a nota fiscal e reenvie para processamento.

Referência: OOBJ.

Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

https://www.microneo.com.br

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